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penal - 166.9k posts

Latest #penal Posts

. Bora pra mais uma semana de muito trabalho. Sem migué.

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Bora pra mais uma semana de muito trabalho.
Sem migué.
43 2 19 minutes ago

Bom dia, pessoal!! Bom início de semana pra gente, nesta última semana de setembro!!!⠀ ⠀ .⠀⠀⠀⠀ .⠀⠀⠀⠀ .⠀⠀⠀⠀ .⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀ #bomdia #bomdiapovo #bomdiasegunda #goodmorning #buenosdias #goodvibes #simboratrabalhar #simboraestudar #segundatambemedia #direito #direitopenal #amopenal #amoprocessopenal #direitoprocessualpenal #processopenal #penal #foconoobjetivo #foconosestudos #focoforçaefé #professorataci #tacigiaquinto #dicadataci

Bom dia, pessoal!! Bom início de semana pra gente, nesta última semana de setembro!!!⠀
⠀
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#bomdia #bomdiapovo #bomdiasegunda #goodmorning #buenosdias #goodvibes #simboratrabalhar #simboraestudar #segundatambemedia #direito #direitopenal #amopenal #amoprocessopenal #direitoprocessualpenal #processopenal #penal #foconoobjetivo #foconosestudos #focoforçaefé #professorataci #tacigiaquinto #dicadataci ⠀
13 0 26 minutes ago

Bom Dia! Dei uma sumidinha no final de semana 🤗 eai.. como estão? Bora começar a revisão, por aqui hoje teremos Direito Penal e Tributário 🤷‍♀️ e voces? . . . . . . #direito #segunda-feira #oab #primeirafase #oabeiros #penal #direitocomamor #bomdia #princípios #direitopenal #studygram #estudos #concursopublico #universitarios #concurseiro #motivacao #foco #disciplina

Bom Dia! Dei uma sumidinha no final de semana 🤗 eai.. como estão? Bora começar a revisão, por aqui hoje teremos Direito Penal e Tributário 🤷‍♀️ e voces?
.
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#direito #segunda-feira #oab #primeirafase #oabeiros #penal #direitocomamor #bomdia #princípios #direitopenal #studygram #estudos #concursopublico #universitarios #concurseiro #motivacao #foco #disciplina
22 4 48 minutes ago

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores. Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras. As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos: Normas penais incriminadoras; Normas penais não incriminadoras; Normas penais em branco; Normas penais incompletas.

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL

As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores.

Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras.

As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos:

Normas penais incriminadoras;
Normas penais não incriminadoras;
Normas penais em branco;
Normas penais incompletas.
14 1 1 hour ago

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores. Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras. As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos: Normas penais incriminadoras; Normas penais não incriminadoras; Normas penais em branco; Normas penais incompletas.

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL

As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores.

Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras.

As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos:

Normas penais incriminadoras;
Normas penais não incriminadoras;
Normas penais em branco;
Normas penais incompletas.
9 1 1 hour ago

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores. Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras. As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos: Normas penais incriminadoras; Normas penais não incriminadoras; Normas penais em branco; Normas penais incompletas.

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL

As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores.

Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras.

As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos:

Normas penais incriminadoras;
Normas penais não incriminadoras;
Normas penais em branco;
Normas penais incompletas.
9 1 1 hour ago

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores. Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras. As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos: Normas penais incriminadoras; Normas penais não incriminadoras; Normas penais em branco; Normas penais incompletas.

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL

As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores.

Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras.

As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos:

Normas penais incriminadoras;
Normas penais não incriminadoras;
Normas penais em branco;
Normas penais incompletas.
7 1 1 hour ago

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores. Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras. As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos: Normas penais incriminadoras; Normas penais não incriminadoras; Normas penais em branco; Normas penais incompletas.

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL

As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores.

Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras.

As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos:

Normas penais incriminadoras;
Normas penais não incriminadoras;
Normas penais em branco;
Normas penais incompletas.
7 1 1 hour ago

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores. Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras. As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos: Normas penais incriminadoras; Normas penais não incriminadoras; Normas penais em branco; Normas penais incompletas.

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL

As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores.

Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras.

As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos:

Normas penais incriminadoras;
Normas penais não incriminadoras;
Normas penais em branco;
Normas penais incompletas.
5 1 1 hour ago

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores. Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras. As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos: Normas penais incriminadoras; Normas penais não incriminadoras; Normas penais em branco; Normas penais incompletas.

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL

As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores.

Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras.

As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos:

Normas penais incriminadoras;
Normas penais não incriminadoras;
Normas penais em branco;
Normas penais incompletas.
4 1 1 hour ago

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores. Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras. As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos: Normas penais incriminadoras; Normas penais não incriminadoras; Normas penais em branco; Normas penais incompletas.

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL

As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores.

Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras.

As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos:

Normas penais incriminadoras;
Normas penais não incriminadoras;
Normas penais em branco;
Normas penais incompletas.
6 1 1 hour ago

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores. Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras. As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos: Normas penais incriminadoras; Normas penais não incriminadoras; Normas penais em branco; Normas penais incompletas.

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PENAL

As normas penais não estão no Código apenas com a função de punir àqueles que praticam as condutas que estão descritas nos chamados tipos penais incriminadores.

Existem outros tipos de normas que não tem essa função, mas que tem igual importância se comparadas às outras.

As normas penais podem ser classificadas em 4 tipos:

Normas penais incriminadoras;
Normas penais não incriminadoras;
Normas penais em branco;
Normas penais incompletas.
5 1 1 hour ago

Un service sur-mesure reposant sur un engagement total et des valeurs fortes.Optez pour un cabinet dynamique qui conjugue l’excellence juridique aux réalités économiques. @premium_avocats: • 74 Cours Lafayette, 69000 Lyon ▪ 1 Rue des Carmélites, 71000 Mâcon • Place de la Mairie, 13127 Vitrolles #marseille  #divorce #mâcon  #lyonnaise  #igers  #igersfrance  #optimistic #avocat #penal #cabinet #cabinets #conseils #entreprise #entreprises #juridique #commerçants #professionnel #liberaux #recours #contentieux  #société #famille  #affaire #droit #droits #contrats #belville #igersbourgogne  #travail #droitsocial

Un service sur-mesure reposant sur un engagement total et des valeurs fortes.Optez pour un cabinet dynamique qui conjugue l’excellence juridique aux réalités économiques.
@premium_avocats : • 74 Cours Lafayette, 69000 Lyon ▪ 1 Rue des Carmélites, 71000 Mâcon • Place de la Mairie, 13127 Vitrolles
#marseille  #divorce #mâcon  #lyonnaise  #igers  #igersfrance  #optimistic #avocat #penal #cabinet #cabinets #conseils #entreprise #entreprises #juridique #commerçants #professionnel #liberaux #recours #contentieux  #société #famille  #affaire #droit #droits #contrats #belville #igersbourgogne  #travail #droitsocial
32 0 1 hour ago

Some roads lead to hidden treasures, while others lead to daily routines, be adventurous you never know what you might find. #hiking #teak #dirtroad #penal #south #trinidad #lamichel #beach

Some roads lead to hidden treasures, while others lead to daily routines, be adventurous you never know what you might find. #hiking #teak #dirtroad #penal #south #trinidad #lamichel #beach
10 0 2 hours ago

Regresamos con las pilas cargadas tras las fiestas de San Mateo 🔋 #TusAbogadosEnLogroño ☎ 941 047 082 📱 610 918 622 (WhatsApp) 🏬 Encuéntranos en Gran Vía 65, Entr. Dcha. #Logroño #LaRioja 💻www.gytabogados.com #BuenosDías #FelizLunes #Lunes #Abogados #Abogado #Lawyer #Lawyers #Legal #Penal #Civil #Laboral #Administrativo #Extranjeria #loves_larioja #estaes_larioja #LaRiojaApetece #total_larioja #lariojaturismo #Haro #Calahorra #total_spain #estaes_espania #loves_spain #spain #turismospain #Fotodeldía #RRSS

Regresamos con las pilas cargadas tras las fiestas de San Mateo 🔋

#TusAbogadosEnLogroño ☎ 941 047 082
📱 610 918 622 (WhatsApp) 🏬 Encuéntranos en Gran Vía 65, Entr. Dcha. 
#Logroño #LaRioja
💻www.gytabogados.com

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12 0 2 hours ago

No caso a semana de provas seria uma ofensa ao NEMO TENETUR SE DETEGERE ?! 🤣 Quem dera... até sair do perfil pessoal a gente sai um pouquinho! Pra distrair né pessoal 💁🏼‍♀️ #edital #macetejuridico #penal #direitoporamor #direito #OAB #advogada #mulherdodireito #delegado #dream #provas #law #lawyer #dicas #direitopenal #criminal

No caso a semana de provas seria uma ofensa ao NEMO TENETUR SE DETEGERE ?! 🤣 Quem dera... até sair do perfil pessoal a gente sai um pouquinho! 
Pra distrair né pessoal 💁🏼‍♀️
#edital #macetejuridico #penal #direitoporamor #direito #OAB #advogada #mulherdodireito #delegado #dream #provas #law #lawyer #dicas #direitopenal #criminal
42 1 5 hours ago

SUPERLIGA ARGENTINA DE FÚTBOL FECHA 6 El globo va tomando vuelo. Con goles de Garro y Mendoza, bajó 2-0 a Tigre por la jornada 6 de la #Superliga. Augusto Batalla le atajó un penal a Andrés Chávez cuando el partido estaba 0-0. #futbol #penal #batalla #huracan #tigre #SAF #futbolargentino @catigreoficial@cahuracan

SUPERLIGA ARGENTINA DE FÚTBOL FECHA 6

El globo va tomando vuelo. Con goles de Garro y Mendoza, bajó  2-0 a Tigre por la jornada 6 de la #Superliga. Augusto Batalla le atajó un penal a Andrés Chávez cuando el partido estaba 0-0.

#futbol #penal #batalla #huracan #tigre #SAF  #futbolargentino 
@catigreoficial @cahuracan
3 0 7 hours ago

Boa noite eternos estudantes do Direito ⚖ 📚 Passando para desejar uma ótima noite e compartilhar esse post de dica rápida que peguei no blog do direitorevisto pelo Pinterest! P 🌸P.S Super amei 💖 ________________________ #Direitoporamor #direito #direitopenal #penal #cpp #boanoite #fé #foco #superdica $dicarapida #oab

Boa noite eternos estudantes do Direito ⚖ 📚 
Passando para desejar uma ótima noite e compartilhar esse post de dica rápida que peguei no blog do direitorevisto pelo Pinterest! P 🌸P.S Super amei 💖
________________________

#Direitoporamor #direito #direitopenal #penal #cpp #boanoite #fé #foco #superdica $dicarapida #oab
22 0 7 hours ago

#Repost @cursomege• • • Dica do professor @igoraraarruda⠀ Na Prova Objetiva do concurso para Delegado de Polícia Civil de Goiás (12/8/18) foi cobrado o tema dos delitos contra a honra com as seguintes informações relevantes (conteúdo legal): i) a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador não constitui injúria ou difamação punível (art. 142, I, CP), podendo configurar a calúnia (art. 138, CP); ii) O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena (art. 143, CP), não abrangendo a injúria; iii) A injúria não admite exceção da verdade, mas apenas a difamação e a calúnia; iv) O art. 141 do CP prevê uma majorante de 1/3 para os crimes contra a honra cometidos em certas ocasiões (se o crime for cometido mediante paga ou promessa de recompensa, o aumento será de 1/2), como contra pessoa maior de 60 anos de idade ou com deficiência, excepcionando-se nesse caso o crime de injúria (inc. IV). ⠀ #direito #penal #crime #honra #calúnia #difamação #injúria #informativo #defensoriapública #defensorpúblico #magistratura #ministériopúblico #delegacia #cartórios #procuradorias #oab #juiz #defensor #promotor #delegado #advogado #procurador #lei #doutrina #concursospublicos #concurso #concurseiro

#Repost @cursomege
• • •
Dica do professor @igoraraarruda
⠀
Na Prova Objetiva do concurso para Delegado de Polícia Civil de Goiás (12/8/18) foi cobrado o tema dos delitos contra a honra com as seguintes informações relevantes (conteúdo legal): i) a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador não constitui injúria ou difamação punível (art. 142, I, CP), podendo configurar a calúnia (art. 138, CP); ii) O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena (art. 143, CP), não abrangendo a injúria; iii) A injúria não admite exceção da verdade, mas apenas a difamação e a calúnia; iv) O art. 141 do CP prevê uma majorante de 1/3 para os crimes contra a honra cometidos em certas ocasiões (se o crime for cometido mediante paga ou promessa de recompensa, o aumento será de 1/2), como contra pessoa maior de 60 anos de idade ou com deficiência, excepcionando-se nesse caso o crime de injúria (inc. IV).
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#direito #penal #crime #honra #calúnia #difamação #injúria #informativo #defensoriapública #defensorpúblico #magistratura #ministériopúblico #delegacia #cartórios #procuradorias #oab #juiz #defensor #promotor #delegado #advogado #procurador #lei #doutrina #concursospublicos #concurso #concurseiro
12 2 7 hours ago

FOTO NÃO OFICIAL - - - ! Não perca essa chance! Dia 30/09/18, vamos sortear essa apostila para o Concurso da PRF, com conteúdos comuns aos concursos públicos para carreiras policiais de vários Estados! Para participar, siga nosso perfil, curta a foto oficial e comente a foto marcando 1 amigo! Você pode comentar quantas vezes quiser, aumentando assim as suas chances de ganhar! Não serão consideradas marcações de perfis fakes, de famosos e expressas! Na data do sorteio, deixe o seu perfil público! Marque seus amigos! Sortearemos em seguida o outro volume dessa apostila, que é dividida em partes I e II. Observação: trata-se de material de estudo do meu acervo particular. Portanto, já apresenta sinais de uso e marcações, mas ainda é muito útil para quem pretende se preparar! O custo do envio será a combinar com o seguidor ganhador, em território nacional! #prf #policia #policiarodoviariafederal #policiarodoviaria #concurso #concursopublico #concurseiro #foco #disciplina #determinação #direito #constitucional #administrativo #penal #processopenal #redação #raciociniologico #atualidades #grancursosonline #enem #vestibular #oab #criminalistica #medicinalegal #vouserperito #periciacriminal #pericia #csi #csi_br

FOTO NÃO OFICIAL - - - ! Não perca essa chance! Dia 30/09/18, vamos sortear essa apostila para o Concurso da PRF, com conteúdos comuns aos concursos públicos para carreiras policiais de vários Estados! Para participar, siga nosso perfil, curta a foto oficial e comente a foto marcando 1 amigo! Você pode comentar quantas vezes quiser, aumentando assim as suas chances de ganhar! Não serão consideradas marcações de perfis fakes, de famosos e expressas! Na data do sorteio, deixe o seu perfil público! Marque seus amigos!  Sortearemos em seguida o outro volume dessa apostila, que é dividida em partes I e II. Observação: trata-se de material de estudo do meu acervo particular. Portanto, já apresenta sinais de uso e marcações, mas ainda é muito útil para quem pretende se preparar! O custo do envio será a combinar com o seguidor ganhador, em território nacional! #prf #policia #policiarodoviariafederal #policiarodoviaria #concurso #concursopublico #concurseiro #foco #disciplina #determinação #direito #constitucional #administrativo #penal #processopenal #redação #raciociniologico #atualidades #grancursosonline #enem #vestibular #oab #criminalistica #medicinalegal #vouserperito #periciacriminal #pericia #csi #csi_br
37 4 8 hours ago

SUPERLIGA| FECHA 6 RIVER EXTENDIÓ LA CONFIANZA Y LA ALEGRÍA EN LA BOMBONERA Superó a su rival de toda la vida en lo futbolistico, donde a los 15 minutos del primer tiempo el #Pity #Martinez convierte el 1-0 parcial (luego iba a salir lesionado). En el complemento #Boca buscó el empate con ímpetu y fuerza pero a los 23 minutos del segundo tiempo #Scocco pone el 2-0 definitorio para un superclasico tenso por momentos donde #River pegó los dos golpes y se llevo los 3 puntos a casa. #ElSuplementario ⚽ Vía @carlos_cabeza97Edit @jo_rajoy#quilmes  #pity  #pitymartinez  #scocco #river  #riverplate  #boca  #bocajrs  #futbol #futbolargentino  #football  #goles #gemelos  #dejavu  #follow  #like  #seguir #collage  #penal #polemica  #gallardo #superclasico #domingo #superliga

SUPERLIGA| FECHA 6
RIVER EXTENDIÓ LA CONFIANZA Y LA ALEGRÍA EN LA BOMBONERA
Superó a su rival de toda la vida en lo futbolistico, donde a los 15 minutos del primer tiempo el #Pity #Martinez convierte el 1-0 parcial (luego iba a salir lesionado). En el complemento #Boca buscó el empate con ímpetu y fuerza pero a los 23 minutos del segundo tiempo #Scocco pone el 2-0 definitorio para un superclasico tenso por momentos donde #River pegó los dos golpes y se llevo los 3 puntos a casa.
#ElSuplementario
⚽
Vía @carlos_cabeza97
Edit @jo_rajoy ⚽
#quilmes #pity #pitymartinez #scocco #river #riverplate #boca #bocajrs #futbol #futbolargentino #football #goles #gemelos #dejavu #follow #like #seguir #collage #penal #polemica #gallardo #superclasico #domingo #superliga
5 0 8 hours ago

Con este gol de @alan_pulido17@chivasempata 1-1 contra Querétaro quien metio gol sobre el final al min 93 #chivas #pulido #gol #golazo #ligamx #likeforlikes #followforfollowback #mx #penal

Con este gol de @alan_pulido17 @chivas empata 1-1 contra Querétaro quien metio gol sobre el final al min 93
#chivas #pulido #gol #golazo #ligamx #likeforlikes #followforfollowback #mx #penal
62 0 10 hours ago

Venha fazer parte do Melhor Congresso Jurídico de LAURO DE FREITAS! #2circuitodepalestrasjuridicas #direito #unifass #penal #tributario #direitoporamor

Venha fazer parte do Melhor Congresso Jurídico de LAURO DE FREITAS! 
#2circuitodepalestrasjuridicas #direito #unifass #penal #tributario #direitoporamor
9 0 10 hours ago

O seu sucesso depende de você! Veja com o Professor e Advogado @barbieriedhPorquê fazer sua pós-graduação com residência jurídica. #AprendaNaPratica

O seu sucesso depende de você! Veja com o Professor e Advogado @barbieriedh Porquê fazer sua pós-graduação com residência jurídica. #AprendaNaPratica
83 1 10 hours ago

Faça Pós-Graduação em Direito Penal com 20% OFF! Sua carreira merece! Estude com um corpo docente renomado e conteúdo direcionado para o mercado. Inscreva-se >>> http://bit.ly/2PLSLda #pos #posgraduacao #direito #carreira #penal

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Inscreva-se >>> http://bit.ly/2PLSLda

#pos #posgraduacao #direito #carreira #penal
10 0 10 hours ago

・・・ IMPORTANTE!💡💡💡 . 👉O STJ decidiu, no informativo 631, que compete à Justiça Federal a condução do inquérito que investiga o cometimento do delito previsto no art. 334, §1°, IV, do CP, na hipótese de venda de mercadoria estrangeira, permitida pela ANVISA, desacompanhada de nota fiscal e sem comprovação de pagamento de imposto de importação. . 👉Inicialmente, para que se configure o delito do caput do art. 334 do CP, é necessário identificar indícios de que o agente de alguma forma, dolosamente, aderiu e/ou participou do processo de introdução do bem no país sem o recolhimento dos tributos devidos. . 👉Ressalte-se: não há forma culposa do delito, nem se admite o dolo eventual. No caso concreto, não foram apontados pelos Juízos em conflito, tampouco juntados aos autos, indícios de que o investigado tenha, de qualquer maneira, participado da importação dos cigarros, o que demonstra ser inviável a tipificação de sua conduta no caput do art. 334 do CP. . 👉Entretanto, a conduta do investigado pode se amoldar ao delito previsto no art. 334, §1°, IV, do CP, que atribui a mesma pena a quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício da atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos falsos. . 👉Desse modo, como o descaminho tutela prioritariamente interesses da União (ordem tributária), é de se reconhecer a competência da Justiça Federal para conduzir o inquérito policial e, eventualmente, caso seja oferecida denúncia, julgar a ação pena, aplicando-se à hipótese dos autos a Súmula n. 115 do STJ. . Fonte: CC 159.680-MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 08/08/2018, DJe 20/08/2018. . Fiquem ligados nas nossas dicas!👀 . Compartilhe com o seu amigo(a). . 👉Siga @cmaterialonline #Repost @cmaterialonline. #Concursos #Estudos #Estudar #concurfriends #Força #nãodesista #Estudando #CompartilhandoMaterialOnline #Compartilhandomaterial #CMO #dicadeconcurso #dica #ficamos #magistratura #MP #Defensoria #carreirajuridica #jurisprudencia #Penal #Processopenal #STJ #STF #Defensoria #Magistratura #MP #rumoaposse #CMO

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IMPORTANTE!💡💡💡
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👉O STJ decidiu, no informativo 631, que compete à Justiça Federal a condução do inquérito que investiga o cometimento do delito previsto no art. 334, §1°, IV, do CP, na hipótese de venda de mercadoria estrangeira, permitida pela ANVISA, desacompanhada de nota fiscal e sem comprovação de pagamento de imposto de importação. .
👉Inicialmente, para que se configure o delito do caput do art. 334 do CP, é necessário identificar indícios de que o agente de alguma forma, dolosamente, aderiu e/ou participou do processo de introdução do bem no país sem o recolhimento dos tributos devidos.
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👉Ressalte-se: não há forma culposa do delito, nem se admite o dolo eventual. No caso concreto, não foram apontados pelos Juízos em conflito, tampouco juntados aos autos, indícios de que o investigado tenha, de qualquer maneira, participado da importação dos cigarros, o que demonstra ser inviável a tipificação de sua conduta no caput do art. 334 do CP. .
👉Entretanto, a conduta do investigado pode se amoldar ao delito previsto no art. 334, §1°, IV, do CP, que atribui a mesma pena a quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício da atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos falsos.
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👉Desse modo, como o descaminho tutela prioritariamente interesses da União (ordem tributária), é de se reconhecer a competência da Justiça Federal para conduzir o inquérito policial e, eventualmente, caso seja oferecida denúncia, julgar a ação pena, aplicando-se à hipótese dos autos a Súmula n. 115 do STJ.
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Fonte: CC 159.680-MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 08/08/2018, DJe 20/08/2018.
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Fiquem ligados nas nossas dicas!👀
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25 1 10 hours ago

Em ações penais, quando o Réu morre, o processo é arquivado, mas quando quem morre é a vítima, o processo continua normalmente. Já em ações cíveis, a pessoa que falece é substituida pelo seu espólio ou sucessores. #falecimento #ação #civel #penal #andamentoprocessual #bordigonietorres

Em ações penais, quando o Réu morre, o processo é arquivado, mas quando quem morre é a vítima, o processo continua normalmente. 
Já em ações cíveis, a pessoa que falece é substituida pelo seu espólio ou sucessores.

#falecimento #ação #civel #penal #andamentoprocessual #bordigonietorres
18 0 10 hours ago

Un #penal para cada equipo y el partido termina en empate en #guadalajara #chivas #queretaro #gallos #guadalajara #ligamx #futpam

Un #penal para cada equipo y el partido termina en empate en #guadalajara 
#chivas #queretaro #gallos #guadalajara #ligamx #futpam
21 0 11 hours ago

Aconteceu em MG: 💥💥💥💥💥💥💥💥 Agente penitenciário reage ao assaltado e atira no bandido. *Ação muito rápida do agente penitenciário👏 *O assaltante morreu no hospital ____________________ #agepen #agentepenitenciario #policiapenal #tiro #homicidio #deuruim #cpfcancelado #ladrao #157 #121 #penal #assalto #crime #bh #mg #direito #papodepm #legitimaDefesa www.papodepm.com

Aconteceu em MG: 💥💥💥💥💥💥💥💥
Agente penitenciário reage ao assaltado e atira no bandido. *Ação muito rápida do agente penitenciário👏
*O assaltante morreu no hospital 
____________________
#agepen #agentepenitenciario #policiapenal #tiro #homicidio #deuruim #cpfcancelado #ladrao #157 #121 #penal #assalto #crime #bh #mg #direito #papodepm #legitimaDefesa 
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111 8 11 hours ago

En CG Legales 👭 contamos con un equipo que ofrece asesoramiento legal en fueros #penal, #civil, #comercial y #laboral. . Tu #consulta no molesta . 📨 #mail: [email protected]

En CG Legales 👭 contamos con un equipo que ofrece asesoramiento legal en fueros #penal, #civil, #comercial y #laboral.
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Tu #consulta no molesta
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📨 #mail: servicioslegales.cg@gmail.com
9 0 11 hours ago

#mapamental sobre induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e do artigo 122 do Código Penal #direitopenal #penal #oabxxvii #oabeiros

#mapamental sobre induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e do artigo 122 do Código Penal #direitopenal #penal #oabxxvii #oabeiros
21 2 11 hours ago

| BOCA 🇺🇦 0-2 🇮🇩 RIVER PLATE | El conjunto dirigido por Gallardo se quedó con este superclásico. Las claves del partido: -Pity Martínez abrió el marcador con un gol calco del que hizo en 2017, en la misma cancha, desde la misma posición. -Boca jamás hizo pie en el partido y no pudo generar situaciones claras. -Un penal NO cobrado para cada equipo y Cardona debió ser expulsado. -Scocco entró y lo definió arruinándole el arco a Rossi. -Mauro Zárate y Cardona se dijeron de todo en plena cancha luego de una jugada. -Gallardo venció a Schelotto. - - |🇬🇧| River won 2-0 in Boca Juniors house with scores of Pity Martínez (out about injury) and Scocco (start on the bench). Two penalties was not judged (one for each). Boca has never find the way to win and River was more agressive. Gallardo (River& #039;s coach) won the battle against Barros Schelotto (Boca& #039;s coach). - - #schneider #quilmes #pity #pitymartinez #scocco #river #riverplate #boca #bocajrs #futbol #futbolargentino #football #fussball #goles #gemelos #dejavu #deportesArg #baltasports #follow #like #seguir #amazing #collage #penal #polemica #gallardo

| BOCA 🇺🇦 0-2 🇮🇩 RIVER PLATE |
El conjunto dirigido por Gallardo se quedó con este superclásico. Las claves del partido:
-Pity Martínez abrió el marcador con un gol calco del que hizo en 2017, en la misma cancha, desde la misma posición.
-Boca jamás hizo pie en el partido y no pudo generar situaciones claras.
-Un penal NO cobrado para cada equipo y Cardona debió ser expulsado.
-Scocco entró y lo definió arruinándole el arco a Rossi.
-Mauro Zárate y Cardona se dijeron de todo en plena cancha luego de una jugada.
-Gallardo venció a Schelotto.
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|🇬🇧| River won 2-0 in Boca Juniors house with scores of Pity Martínez (out about injury) and Scocco (start on the bench). Two penalties was not judged (one for each). Boca has never find the way to win and River was more agressive. Gallardo (River's coach) won the battle against Barros Schelotto (Boca's coach).
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#schneider #quilmes #pity #pitymartinez #scocco #river #riverplate #boca #bocajrs #futbol #futbolargentino #football #fussball #goles #gemelos #dejavu #deportesArg #baltasports #follow #like #seguir #amazing #collage #penal #polemica #gallardo
40 0 11 hours ago

#Repost @criminais(@get_repost) ・・・ Jura? Quem não gosta? Eu amo! Via @profhenriquehoffmann #direitopenal #direitoprocessualpenal #penal #ilovepenal

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Jura? Quem não gosta? Eu amo!

Via @profhenriquehoffmann 
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23 2 11 hours ago

IMPORTANTE!💡💡💡 . 👉O STJ decidiu, no informativo 631, que compete à Justiça Federal a condução do inquérito que investiga o cometimento do delito previsto no art. 334, §1°, IV, do CP, na hipótese de venda de mercadoria estrangeira, permitida pela ANVISA, desacompanhada de nota fiscal e sem comprovação de pagamento de imposto de importação. . 👉Inicialmente, para que se configure o delito do caput do art. 334 do CP, é necessário identificar indícios de que o agente de alguma forma, dolosamente, aderiu e/ou participou do processo de introdução do bem no país sem o recolhimento dos tributos devidos. . 👉Ressalte-se: não há forma culposa do delito, nem se admite o dolo eventual. No caso concreto, não foram apontados pelos Juízos em conflito, tampouco juntados aos autos, indícios de que o investigado tenha, de qualquer maneira, participado da importação dos cigarros, o que demonstra ser inviável a tipificação de sua conduta no caput do art. 334 do CP. . 👉Entretanto, a conduta do investigado pode se amoldar ao delito previsto no art. 334, §1°, IV, do CP, que atribui a mesma pena a quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício da atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos falsos. . 👉Desse modo, como o descaminho tutela prioritariamente interesses da União (ordem tributária), é de se reconhecer a competência da Justiça Federal para conduzir o inquérito policial e, eventualmente, caso seja oferecida denúncia, julgar a ação pena, aplicando-se à hipótese dos autos a Súmula n. 115 do STJ. . Fonte: CC 159.680-MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 08/08/2018, DJe 20/08/2018. . Fiquem ligados nas nossas dicas!👀 . Compartilhe com o seu amigo(a). . 👉Siga @cmaterialonline. #Concursos #Estudos #Estudar #concurfriends #Força #nãodesista #Estudando #CompartilhandoMaterialOnline #Compartilhandomaterial #CMO #dicadeconcurso #dica #ficamos #magistratura #MP #Defensoria #carreirajuridica #jurisprudencia #Penal #Processopenal #STJ #STF #Defensoria #Magistratura #MP #rumoaposse #CMO

IMPORTANTE!💡💡💡
.
👉O STJ decidiu, no informativo 631, que compete à Justiça Federal a condução do inquérito que investiga o cometimento do delito previsto no art. 334, §1°, IV, do CP, na hipótese de venda de mercadoria estrangeira, permitida pela ANVISA, desacompanhada de nota fiscal e sem comprovação de pagamento de imposto de importação.
.
👉Inicialmente, para que se configure o delito do caput do art. 334 do CP, é necessário identificar indícios de que o agente de alguma forma, dolosamente, aderiu e/ou participou do processo de introdução do bem no país sem o recolhimento dos tributos devidos.
.
👉Ressalte-se: não há forma culposa do delito, nem se admite o dolo eventual. No caso concreto, não foram apontados pelos Juízos em conflito, tampouco juntados aos autos, indícios de que o investigado tenha, de qualquer maneira, participado da importação dos cigarros, o que demonstra ser inviável a tipificação de sua conduta no caput do art. 334 do CP.
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👉Entretanto, a conduta do investigado pode se amoldar ao delito previsto no art. 334, §1°, IV, do CP, que atribui a mesma pena a quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício da atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos falsos.
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👉Desse modo, como o descaminho tutela prioritariamente interesses da União (ordem tributária), é de se reconhecer a competência da Justiça Federal para conduzir o inquérito policial e, eventualmente, caso seja oferecida denúncia, julgar a ação pena, aplicando-se à hipótese dos autos a Súmula n. 115 do STJ.
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Fonte: CC 159.680-MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 08/08/2018, DJe 20/08/2018.
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79 0 11 hours ago

Hans Kelsen concebe dois planos distintos do direito: o jurídico-positivo, que são as normas positivadas; e o lógico-jurídico, situado no plano lógico, como norma fundamental hipotética pressuposta, criando- se uma verticalidade hierárquica de normas. No sentido lógico-jurídico, a Constituição é a norma hipotética fundamental. Já no sentido jurídico-positivo, a Constituição é a norma positiva suprema. #oabcontagem #oabnapraca #ordememprogresso Sem advogado não há justiça! #algemas #policial #ética #verdade #dna # #genetica #solidariedade #companheiro #lopesaguilar #dinamus #direito #oab #amodireito #law #estudar #advogado #penal #advogada #advocacia #direitocivil #vademecum #delegado #jurídico #vamoquevamo #sucesso

Hans Kelsen concebe dois planos 
distintos do direito: o jurídico-positivo, que são as normas 
positivadas; e o lógico-jurídico, situado no plano lógico, 
como norma fundamental hipotética pressuposta, criando-
se uma verticalidade hierárquica de normas. 
No sentido lógico-jurídico, a Constituição é a norma 
hipotética fundamental. Já no sentido jurídico-positivo, a 
Constituição é a norma positiva suprema. 
#oabcontagem 
#oabnapraca 
#ordememprogresso

Sem advogado não há justiça!

#algemas #policial
#ética #verdade #dna # #genetica 
#solidariedade #companheiro #lopesaguilar  #dinamus #direito #oab #amodireito #law #estudar #advogado #penal #advogada #advocacia #direitocivil #vademecum #delegado #jurídico #vamoquevamo #sucesso
27 0 11 hours ago

A exceção é para casos de flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. As demais modalidades de prisão ficam proibidas para manter o equilíbrio das eleições (art. 236 do Código Eleitoral). . . . . . #pilula #direito #advocacia #advogado #amodireito #direitoporamor #dica #ficaadica #eleicoes2018 #eleitor #eleicoes #eleições #eleições2018 #boatarde #curiosidade #delegacia #curiosidades #crime #criminalista #advocaciacriminal #advogadocriminalista #penal #direitopenal #processopenal #bomdia #policial #concurseiro #concurso #direitoeleitoral #boanoite

A exceção é para casos de flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. As demais modalidades de prisão ficam proibidas para manter o equilíbrio das eleições (art. 236 do Código Eleitoral).
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#pilula #direito #advocacia #advogado #amodireito #direitoporamor #dica #ficaadica #eleicoes2018 #eleitor #eleicoes #eleições #eleições2018 #boatarde #curiosidade #delegacia #curiosidades #crime #criminalista #advocaciacriminal #advogadocriminalista #penal #direitopenal #processopenal #bomdia #policial #concurseiro #concurso #direitoeleitoral #boanoite
87 3 11 hours ago

Chivas VS. Querétaro. Segundo tiempo tiro penal a favor de Querétaro gol anotado por Camilo Sanvezzo . Marcador 1 a 1 empate (tiempo compensación min.) @alan_pulido17@chivas@chivasfemenil@clubqueretaro@ligamx #fut #gol #penal #chivas #Querétaro

Chivas VS. Querétaro.
Segundo tiempo tiro penal a favor de Querétaro gol anotado por Camilo Sanvezzo . Marcador 1 a 1 empate (tiempo compensación min.) @alan_pulido17
@chivas @chivasfemenil @clubqueretaro @ligamx #fut #gol #penal #chivas #Querétaro
8 0 11 hours ago

Chivas VS. Querétaro. Segundo tiempo tiro penal a favor de Chivas gol anotado por Alan pulido. Marcador 1 a 0 a favor de Chivas. (38min.) @alan_pulido17@chivas@chivasfemenil@clubqueretaro@ligamx #fut #gol #penal #chivas #Querétaro

Chivas VS. Querétaro.
Segundo tiempo tiro penal a favor de Chivas gol anotado por Alan pulido. Marcador 1 a 0 a favor de Chivas. (38min.) @alan_pulido17
@chivas @chivasfemenil @clubqueretaro @ligamx #fut #gol #penal #chivas #Querétaro
10 0 11 hours ago

#AfaBostera ? Siga,siga. 😂🔴⚪🔴 . #boca #river #superclasico #labombonera #penal #elmarginal2 #elmarginal

#AfaBostera ? Siga,siga. 😂🔴⚪🔴
.
#boca #river #superclasico #labombonera #penal #elmarginal2 #elmarginal
96 12 11 hours ago

DOBLETE DE YANIN! Nuestra juvenil tuza Yanin Madrid se despachó con Doblete este domingo en el Estadio Cuahutemoc donde Pachuca empató en un partido de muchos goles con marcador de 3-3. Ante la audencia de la arquera Alex Godinez, Isa Esquivias hizo su debut con la escuadra tuza. #tuzashoy #vamostuzos #sisepuede #tuzas #puebla #tejuroqueteamo💙 #elunicoenmi💙 #visita #goles #doblete #penal #fallado #puebla #franja #tuzas

DOBLETE DE YANIN!

Nuestra juvenil tuza Yanin Madrid se despachó con Doblete este domingo en el Estadio Cuahutemoc donde Pachuca empató en un partido de muchos goles con marcador de 3-3. 
Ante la audencia de la arquera Alex Godinez, Isa Esquivias hizo su debut con la escuadra tuza.

#tuzashoy #vamostuzos #sisepuede#tuzas #puebla #tejuroqueteamo💙 #elunicoenmi💙 #visita #goles #doblete #penal #fallado #puebla #franja #tuzas
20 0 11 hours ago

#TalentoPossoFutbol • El mediocampista Sebastián Viveros López fue una de las figuras de la cancha y anotó de penal en la victoria de @itaguileonesfcoficial2x1 ante @dimoficialcompor una nueva fecha de la Primera A de la @antioquialafLiga Antioqueña de Fútbol • • @capsulasfutbol@sebastianviveroslopez#possofutbol #futbol #ligaantioqueña #primeraA #talentodeexportación #crack #cracks #futbolcolombiano #sub20 #colombia🇨🇴 #gol #penal #cyclonescali

#TalentoPossoFutbol
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El mediocampista Sebastián Viveros López fue una de las figuras de la cancha y anotó de penal en la victoria de @itaguileonesfcoficial 2x1 ante @dimoficialcom por una nueva fecha de la Primera A de la @antioquialaf Liga Antioqueña de Fútbol
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@capsulasfutbol @sebastianviveroslopez
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83 2 11 hours ago

Art. 639 e seguintes, do Código de Processo Penal.

Art. 639 e seguintes, do Código de Processo Penal.
37 3 11 hours ago

Da mesma forma que o inciso I, é disposto no II que a lei brasileira será aplicada a alguns casos ocorridos no estrangeiro. Contudo, trata-se de previsão de extraterritorialidade condicionada, ou seja, para que a legislação pátria seja aplicada será necessária observância de condições. #direito #direitoporamor #law #lawyer #lawstudent #justice #justiça #penal #direitopenal #work #fé #foco #força #estudos #livros #book #leitura #sabedoria #felicidade #motivation #concurso #oab #processo #trabalho #zemineiro #codigopenalmineiro #codigopenalpopular #penalpopular #penalfacil #facimditudo

Da mesma forma que o inciso I, é disposto no II que a lei brasileira será aplicada a alguns casos ocorridos no estrangeiro. Contudo, trata-se de previsão de extraterritorialidade condicionada, ou seja, para que a legislação pátria seja aplicada será necessária observância de condições.

#direito #direitoporamor #law #lawyer #lawstudent #justice #justiça #penal #direitopenal #work #fé #foco #força #estudos #livros #book #leitura #sabedoria #felicidade #motivation #concurso #oab #processo #trabalho #zemineiro #codigopenalmineiro #codigopenalpopular #penalpopular #penalfacil #facimditudo
28 0 11 hours ago

Vídeos novos quase todos os dias (às vezes, mais de um vídeo no mesmo dia). #penal #oab #advocacia #adv #concursos #advogado #examedaoab #júri #law #tcc #direito #derechopenal #criminallaw #abogado #concursospublicos

Vídeos novos quase todos os dias (às vezes, mais de um vídeo no mesmo dia).
#penal #oab #advocacia #adv #concursos #advogado #examedaoab #júri #law #tcc #direito #derechopenal #criminallaw #abogado #concursospublicos
230 2 11 hours ago

Percebe-se que para a incidência da causa especial de aumento de pena prevista no inciso I, do Art. 40, da Lei de Drogas, é irrelevante que haja a efetiva transposição das fronteiras nacionais, sendo suficiente, para a configuração da transnacionalidade do delito, que haja a comprovação de que a substância tinha como destino/origem a localidade em outro País. Ressalta-se que, para que ocorra a consumação do delito de tráfico transnacional de drogas, é desnecessário que a correspondência chegue ao destinatário final. Se chegar, haverá mero exaurimento da conduta. Ademais, não importa, para fins de consumação e competência, se a pessoa que encomendou a droga já foi identificada ou não pela polícia. A consumação (importação) ocorreu quando a encomenda entrou no território nacional. Dessa forma, o delito se consuma no local da entrada da mercadoria, sendo esse o juízo competente, nos termos do Artigo 70, do Código de Processo Penal. Fonte: STJ/DIZERODIREITO #mnoa_advogados #direitopenal #penalemdicas #penal #advogadosassociados #advocaciadoamanhã #advocaciadofuturo #novidadesjuridicas #concursopublicos #concurseiro #vidadeconcurseira #advocaciacriminal #direitocriminal

Percebe-se que para a incidência da causa especial de aumento de pena prevista no inciso I, do Art. 40, da Lei de Drogas, é irrelevante que haja a efetiva transposição das fronteiras nacionais, sendo suficiente, para a configuração da transnacionalidade do delito, que haja a comprovação de que a substância tinha como destino/origem a localidade em outro País.

Ressalta-se que, para que ocorra a consumação do delito de tráfico transnacional de drogas, é desnecessário que a correspondência chegue ao destinatário final. Se chegar, haverá mero exaurimento da conduta.

Ademais, não importa, para fins de consumação e competência, se a pessoa que encomendou a droga já foi identificada ou não pela polícia. A consumação (importação) ocorreu quando a encomenda entrou no território nacional.

Dessa forma, o delito se consuma no local da entrada da mercadoria, sendo esse o juízo competente, nos termos do Artigo 70, do Código de Processo Penal.

Fonte: STJ/DIZERODIREITO

#mnoa_advogados #direitopenal #penalemdicas #penal #advogadosassociados #advocaciadoamanhã #advocaciadofuturo #novidadesjuridicas #concursopublicos #concurseiro #vidadeconcurseira #advocaciacriminal #direitocriminal
43 0 11 hours ago

En Gaceta Oficial No. 41.479 (11/09/18) fue publicada la Providencia del SENIAT (SNAT 2018/0129) en la cual se estableció el ajuste del valor de la Unidad Tributaria (U.T) a diecisiete Bolívares Soberanos (Bs. S 17,00). _ Señala la providencia administrativa que, dicho monto solo puede ser utilizado como unidad de medida para la determinación de los tributos nacionales cuya recaudación y control sean de la competencia del SENIAT, así como de las sanciones impuestas por dicho organismo No puede ser utilizada por otros órganos y entes del poder público para la determinación de beneficios laborales o de tasas y contribuciones especiales derivados de los servicios que prestan La Providencia entró en vigencia con su publicación en Gaceta Oficial. #ContactoLegal #Administrativo #Penal #Civil #Mercantil #BoletínLegal

En Gaceta Oficial No. 41.479 (11/09/18) fue publicada la Providencia del SENIAT (SNAT 2018/0129) en la cual se estableció el ajuste del valor de la Unidad Tributaria (U.T) a diecisiete Bolívares Soberanos (Bs. S 17,00). _

Señala la providencia administrativa que, dicho monto solo puede ser utilizado como unidad de medida para la determinación de los tributos nacionales cuya recaudación y control sean de la competencia del SENIAT, así como de las sanciones impuestas por dicho organismo

No puede ser utilizada por otros órganos y entes del poder público para la determinación de beneficios laborales o de tasas y contribuciones especiales derivados de los servicios que prestan

La Providencia entró en vigencia con su publicación en Gaceta Oficial.

#ContactoLegal  #Administrativo #Penal #Civil #Mercantil #BoletínLegal
8 0 12 hours ago

Os alimentos gravídicos serão pagos para mulher durante o seu período gestacional, visando assim dar auxilio para o devido desenvolvimento do feto dentro do útero materno. Tais alimentos buscam que ambos os genitores contribuam de forma direta nos custos provenientes da gravidez. Assim disciplina a lei 11.804/2008. Art. 2º. Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos. Importante salientar, que basta indícios do suposto pai para que seja determinado a obrigação alimentar, como demonstração por meio de provas que eram namorados, ex-cônjuges ou tiveram algum relacionamento durante o período da concepção. Será analisado para fixação dos alimentos gravídicos, o binômio necessidade-possibilidade, isto é, as necessidades do nascituro (feto) e da grávida, assim como, a possibilidade monetária do suposto pai. Os alimentos gravídicos serão devidos enquanto durar a gestação, podendo ser convertidos em pensão alimentícia após o nascimento do bebê. #direito #direitodoconsumidor #direitocivil #direitoprevidenciario #consumidor #cdc #cpc #advogado #advocacia #escritorio #amodireito #justiça #direitopenal #penal #oab #lawyer #escritorio #direitopenal #direitocivil #boanoite #quinta #boanoite #boasemana #direitodefamilia #abandonomaterial #alimentos #bomdomingo #domingo

Os alimentos gravídicos serão pagos para mulher durante o seu período gestacional, visando assim dar auxilio para o devido desenvolvimento do feto dentro do útero materno.

Tais alimentos buscam que ambos os genitores contribuam de forma direta nos custos provenientes da gravidez.

Assim disciplina a lei 11.804/2008.

Art. 2º. Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. 
Parágrafo único.  Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

Importante salientar, que basta indícios do suposto pai para que seja determinado a obrigação alimentar, como demonstração por meio de provas que eram namorados, ex-cônjuges ou tiveram algum relacionamento durante o período da concepção. 
Será analisado para fixação dos alimentos gravídicos, o binômio necessidade-possibilidade, isto é, as  necessidades do nascituro (feto) e da grávida, assim como, a possibilidade monetária do suposto pai.

Os alimentos gravídicos serão devidos enquanto durar a gestação, podendo ser convertidos em pensão alimentícia após o nascimento do bebê. 
#direito #direitodoconsumidor #direitocivil #direitoprevidenciario #consumidor #cdc #cpc #advogado #advocacia #escritorio #amodireito #justiça #direitopenal #penal #oab #lawyer #escritorio #direitopenal #direitocivil #boanoite #quinta #boanoite #boasemana #direitodefamilia #abandonomaterial #alimentos #bomdomingo #domingo
55 1 12 hours ago

Sou advogada voluntária na ONG Mapa do Acolhimento. O Mapa do Acolhimento é um serviço online gratuito para vítimas de agressão. Mulheres e crianças que estiverem precisando de acolhimento psicológico ou jurídico em todo Brasil se cadastrem no site. A equipe do Mapa à encaminhará para atendimento presencial. Agende pelo e-mail: [email protected] Advogadas e terapeutas de todo país unidas numa rede de solidariedade. #violenciacontraamulher #mapadoacolhimento #mariadapenha #violenciacontracrianca #ong #direito #penal #advocacia #advogada #concurso #estudos #amor #direitoporamor #justiça #work #law #oab #processo #trabalho #felicidade

Sou advogada voluntária na ONG Mapa do Acolhimento. O Mapa do Acolhimento é um serviço online gratuito para vítimas de agressão. Mulheres e crianças que estiverem precisando de acolhimento psicológico ou jurídico em todo Brasil se cadastrem no site. A equipe do Mapa à encaminhará para atendimento presencial. 
Agende pelo e-mail: contato@mapadoacolhimento.org

Advogadas e terapeutas de todo  país unidas numa rede de solidariedade. 
#violenciacontraamulher #mapadoacolhimento #mariadapenha #violenciacontracrianca #ong #direito #penal #advocacia #advogada #concurso  #estudos #amor #direitoporamor  #justiça #work #law #oab #processo #trabalho #felicidade
95 10 17 September, 2018 23:14

5 TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER QUE A LEI MARIA DA PENHA COMBATE: 1. FÍSICA: Empurrar, chutar, amarrar, bater, violentar; 2. PSÍCOLÓGICA: Humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar; 3. MORAL: Caluniar, injuriar, difamar; 4. SEXUAL: Pressionar a fazer sexo, exigir práticas que você não gosta, negar o direito a uso de qualquer contraceptivo; 5. PATRIMONIAL: Reter seu dinheiro, destruir ou ocultar seus bens e objetos, não te deixar trabalhar; ⚘🌻 NÃO FOI A MAÇANETA. NAO FOI A ESCADA. NÃO FOI SÓ DESSA VEZ. BASTA!🚫 #direito #penal #advocacia #advogada #concurso #estudos #amor #direitoporamor #justiça #work #law #oab #processo #trabalho #felicidade

5 TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER QUE A LEI MARIA DA PENHA COMBATE: 
1. FÍSICA: Empurrar, chutar, amarrar, bater, violentar;
 2. PSÍCOLÓGICA: Humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar; 
3. MORAL: Caluniar, injuriar, difamar; 
4. SEXUAL: Pressionar a fazer sexo, exigir práticas que você não gosta, negar o direito a uso de qualquer contraceptivo; 
5. PATRIMONIAL: Reter seu dinheiro, destruir ou ocultar seus bens e objetos, não te deixar trabalhar; ⚘🌻 NÃO FOI A MAÇANETA. NAO FOI A ESCADA. NÃO FOI SÓ DESSA VEZ. BASTA!🚫 #direito #penal #advocacia #advogada #concurso  #estudos #amor #direitoporamor  #justiça #work #law #oab #processo #trabalho #felicidade
36 0 27 August, 2018 13:03

"Ah mas você agora vai defender bandido?" Os desavisados e ignorantes tem em mente que o Advogado Criminalista "defende bandidos" e solta os criminosos que a polícia se esforça para prender, o que não é verdade. O advogado criminalista defende os direitos de toda pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5°, assim como pugna, como bom e combativo advogado, para que todos os procedimentos e leis sejam cumpridos quando uma pessoa sofre uma acusação ou é recolhida à prisão. Não cogitam os mesmos desavisados que muitos inocentes sofrem a prepotência da ação policial, que às vezes agem fora das normas e preceitos legais, consciente ou inconscientemente, não importa. Importa que o Advogado esteja ali para lutar pelos direitos da Pessoa. Todos os desavisados com certeza gostariam que assim se procedesse com eles próprios, caso a "água batesse em suas costas". #direito #penal #advocacia #advogada #concurso #estudos #amor #direitoporamor #justiça #work #law #oab #processo #trabalho #felicidade

"Ah mas você agora vai defender bandido?" Os desavisados e ignorantes tem em mente que o Advogado Criminalista "defende bandidos" e solta os criminosos que a polícia se esforça para prender, o que não é verdade. O advogado criminalista defende os direitos de toda pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5°, assim como pugna, como bom e combativo advogado, para que todos os procedimentos e leis sejam cumpridos quando uma pessoa sofre uma acusação ou é recolhida à prisão. Não cogitam os mesmos desavisados que muitos inocentes sofrem a prepotência da ação policial, que às vezes agem fora das normas e preceitos legais, consciente ou inconscientemente, não importa. Importa que o Advogado esteja ali para lutar pelos direitos da Pessoa. Todos os desavisados com certeza gostariam que assim se procedesse com eles próprios, caso a "água batesse em suas costas". #direito #penal #advocacia #advogada #concurso  #estudos #amor #direitoporamor  #justiça #work #law #oab #processo #trabalho #felicidade
50 2 22 August, 2018 10:50

Para não passar vergonha, nem ser [email protected]! 💙💚💛🧡💜🖤 via @alexandremoraisdarosa #direito #penal #advocacia #advogada #concurso #estudos #amor #direitoporamor #justiça #work #law #oab #processo #trabalho #felicidade

Para não passar vergonha, nem ser preconceituos@! 💙💚💛🧡💜🖤 via @alexandremoraisdarosa

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23 1 31 July, 2018 11:49

Top penal Posts

#AfaBostera ? Siga,siga. 😂🔴⚪🔴 . #boca #river #superclasico #labombonera #penal #elmarginal2 #elmarginal

#AfaBostera ? Siga,siga. 😂🔴⚪🔴
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#boca #river #superclasico #labombonera #penal #elmarginal2 #elmarginal
96 12 11 hours ago

Luis Ezequiel Unsain, el arquero con mucho futuro surgido de Newells y actual Defensa y Justicia. Acá sus mejores atajadas incluyendo el penal a Estudiantes. Espero les guste! Etiqueta a tus amigos! No olvides comentar que jugador te gustaría que fuera el del próximo video!! #futbol #soccer #instavideo #instamoment #goal #goals #arquero #el1 #goalie #goal1e #goalkeeper #penalty #penal #argentina #fifa #conmebol #afa #superliga #newells #nob #dyj #defensayjusticia #elhalcondevarela #unsain #ezequielunsain @ezeunsain12

Luis Ezequiel Unsain, el arquero con mucho futuro surgido de Newells y actual Defensa y Justicia. Acá sus mejores atajadas incluyendo el penal a Estudiantes. Espero les guste!
Etiqueta a tus amigos! 
No olvides comentar que jugador te gustaría que fuera el del próximo video!!
#futbol #soccer #instavideo #instamoment #goal #goals #arquero #el1 #goalie #goal1e #goalkeeper #penalty #penal #argentina #fifa #conmebol #afa #superliga #newells #nob #dyj #defensayjusticia #elhalcondevarela #unsain #ezequielunsain @ezeunsain12
146 4 15 September, 2018 00:03

#TNTSports | ¿Qué pasó acá? Todo Boca reclama dos penales en la misma jugada. . . . #Superclasico #penal #Boca #River #BocaJrs #BocaJuniors #CABJ #CARP #RiverPlate #Superliga #Superclásico #sport #sports #deporte #deportes #video #futbol #Argentina #polemica

#TNTSports | ¿Qué pasó acá? Todo Boca reclama dos penales en la misma jugada.
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1003 21 12 hours ago

#TNTSports | ¡ATAJÓ BATALLA! El arquero le adivinó la intención a Chávez y con un manotazo desvió el penal del delantero del Globo. . . . #Tigre #Huracan #Huracán #Superliga #SAF #Argentina #futbol #penal #Chavez #Batalla #video #sport #sports #deporte #deportes #foto #photographer

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5739 89 20 hours ago

Esse é o sentido da vida. Hahahahaa #penal #oab #advocacia #adv #concursos #advogado #examedaoab #júri #law #tcc #direito #derechopenal #criminallaw #abogado #concursospublicos

Esse é o sentido da vida. Hahahahaa
#penal #oab #advocacia #adv #concursos #advogado #examedaoab #júri #law #tcc #direito #derechopenal #criminallaw #abogado #concursospublicos
1913 48 21 September, 2018 00:39

Cuánto se adelantó Herrera? 1, 2 o 3 metros? 🤣

Cuánto se adelantó Herrera? 1, 2 o 3 metros? 🤣
786 27 23 September, 2018 00:25

Chivas VS. Querétaro. Segundo tiempo tiro penal a favor de Querétaro gol anotado por Camilo Sanvezzo . Marcador 1 a 1 empate (tiempo compensación min.) @alan_pulido17@chivas@chivasfemenil@clubqueretaro@ligamx #fut #gol #penal #chivas #Querétaro

Chivas VS. Querétaro.
Segundo tiempo tiro penal a favor de Querétaro gol anotado por Camilo Sanvezzo . Marcador 1 a 1 empate (tiempo compensación min.) @alan_pulido17
@chivas @chivasfemenil @clubqueretaro @ligamx #fut #gol #penal #chivas #Querétaro
8 0 11 hours ago

Aconteceu em MG: 💥💥💥💥💥💥💥💥 Agente penitenciário reage ao assaltado e atira no bandido. *Ação muito rápida do agente penitenciário👏 *O assaltante morreu no hospital ____________________ #agepen #agentepenitenciario #policiapenal #tiro #homicidio #deuruim #cpfcancelado #ladrao #157 #121 #penal #assalto #crime #bh #mg #direito #papodepm #legitimaDefesa www.papodepm.com

Aconteceu em MG: 💥💥💥💥💥💥💥💥
Agente penitenciário reage ao assaltado e atira no bandido. *Ação muito rápida do agente penitenciário👏
*O assaltante morreu no hospital 
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111 8 11 hours ago