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  • (@direitocomparado) Instagram Profile @direitocomparado
  • ✅🇧🇷 Exame de Ordem aplicado ontem trouxe questão de direito internacional sobre a Convenção de Viena (caderno branco, questão 20). Resposta dada como certa reproduz a primeira parte do art. 27: "Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado". ❌ Alternativa A (art. 2.º) diz que para a Convenção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre Estados e/ou organizações internacionais. Errado, já que o art. 2.º, n.º 2, al. a, conceitua tratado como "acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica", ou seja, acordos indistintamente firmados por organizações internacionais não são tratados segundo a Convenção.
    ❌ Alternativa B (art. 19) afirma que os Estados são soberanos para formular reservas, independentemente do que disponha o tratado, o que contraria o art. 19 da Convenção, que elenca as hipóteses de proibição de reservas.
    ❌ Alternativa D (art. 53) afirma que tratados conflitantes com norma imperativa de Direito Internacional geral têm sua execução suspensa até que norma geral posterior de igual natureza a derrogue. Porém o art. 53 da Convenção determina que nenhuma derrogação é aplicável às normas imperativas de Direito Internacional geral, embora passíveis de modificação por norma posterior da mesma natureza. Alternativa incorre em erro ao admitir a derrogação.
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    #⃣ #ExameDeOrdem #EOAB #ExameDaOrdem #ExamedaOAB #XXVIIExame #XXVIIEOAB #CFOAB #OAB #Sucesso #ExameOAB #Direito #DireitoComparado #Quest õesResolvidas
  • ✅🇧🇷 Exame de Ordem aplicado ontem trouxe questão de direito internacional sobre a Convenção de Viena (caderno branco, questão 20). Resposta dada como certa reproduz a primeira parte do art. 27: "Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado". ❌ Alternativa A (art. 2.º) diz que para a Convenção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre Estados e/ou organizações internacionais. Errado, já que o art. 2.º, n.º 2, al. a, conceitua tratado como "acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica", ou seja, acordos indistintamente firmados por organizações internacionais não são tratados segundo a Convenção.
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❌ Alternativa D (art. 53) afirma que tratados conflitantes com norma imperativa de Direito Internacional geral têm sua execução suspensa até que norma geral posterior de igual natureza a derrogue. Porém o art. 53 da Convenção determina que nenhuma derrogação é aplicável às normas imperativas de Direito Internacional geral, embora passíveis de modificação por norma posterior da mesma natureza. Alternativa incorre em erro ao admitir a derrogação.
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  •  19  0 4 hours ago

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  • (@escolamineiradedireito) Instagram Profile @escolamineiradedireito
  • Estão abertas as inscrições para o Cursinho Preparatório da OAB, promovido pela Escola Mineira de Direito (EMD). Além de professores com vasta experiência, o cursinho é o único totalmente presencial na região do Sul de Minas. Agora é a sua vez de alcançar a tão sonhada aprovação no Exame da OAB! Turmas abertas nas cidades de Varginha, Três Pontas, Boa Esperança, Três Corações e São Gonçalo do Sapucaí. Garanta agora mesmo sua aprovação! Site para mais informações e inscrição no link da Bio.

    #emd #escolamineiradedireito #direito #oab #examedaoab #cursinhopreparatorio #cursinhooab #exameoab #examedaordem #souemd
  • Estão abertas as inscrições para o Cursinho Preparatório da OAB, promovido pela Escola Mineira de Direito (EMD). Além de professores com vasta experiência, o cursinho é o único totalmente presencial na região do Sul de Minas. Agora é a sua vez de alcançar a tão sonhada aprovação no Exame da OAB! Turmas abertas nas cidades de Varginha, Três Pontas, Boa Esperança, Três Corações e São Gonçalo do Sapucaí. Garanta agora mesmo sua aprovação! Site para mais informações e inscrição no link da Bio.

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  •  34  1 7 hours ago

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  • (@profmarcilioferreira) Instagram Profile @profmarcilioferreira
  • Instituto Mais Foco
  • VAGAS LIMITADAS!!! O resultado da OAB saiu e agora é a hora de se preparar, pois a luta continua. E o melhor é se preparar com quem mais aprova e ter à sua disposição o método que revolucionou a preparação para 2 fase da OAB! Há cinco anos preparo alunos para essa prova e SEMPRE tive resultados acima de 95% de aprovação com aplicação desse método. No último exame, foi 100% de aprovação! E foi a terceira vez que tive esse resultado extraordinário...
    Isso decorre de inúmeras coisas pensadas exclusivamente para nossos alunos: equipe completa de apoio (professores e monitores), correção personalizada de peças, simulados e questões inéditas para treino, material único, exclusivo e registrado com mais de 500 páginas (você não precisa comprar livro), entre inúmeras outras coisas.
    Por isso, quero convidar você a fazer a nossa segunda fase em Direito Constitucional e viver essa experiência única de vida! Venha ser aprovado!!! 🙏🏻🙏🏻 #oab #oabconstitucional #constitucional #direito #direitoconstitucional #segundafase #segundafasedaoab #oab2fase #2fase #constitucionalsegundafase #examedeordem #examedaoab #profmarcilioferreira
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  •  54  0 9 hours ago
  • (@tacic.giaquinto) Instagram Profile @tacic.giaquinto
  • Pra quem garantiu a aprovação na prova de hoje, curso completinho e totalmente presencial, pessoal. .
    #Repost @nejus .pe with @get_repost
    ・・・
    Preparatório para 2ª fase PENAL! ⠀
    Contamos com uma equipe de professores de alta qualidade e vasta experiência no mercado! ⠀
    Nossas aulas foram estrategicamente distribuídas para que o aluno consiga obter o nível máximo de assimilação do conteúdo.⠀

    Para se inscrever, basta acessar nosso site www.nejus.com.br⠀

    Inscrições e informações:⠀⠀
    www.nejus.com.br⠀⠀
    (81) 9.9909-0103 | 9.8743.4754⠀
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  •  26  0 9 hours ago
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