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  • (@caamt1) Instagram Profile @caamt1
  • Advogados (as) e estagiários (as), você já contrataram ou renovaram o seguro de vida que vai proteger você e a sua família? Não percam tempo, aproveitem a chance: 1 ano de cobertura de até 46 mil por apenas R$180,00 parcela única.
    Informações via Whatsapp: (65) 98414-0958, telefone (65) 3027-3050 ou o e-mail: poupancaseguros@hotmail .com
    #caamt #oabmt #segurodevida #advocacia #advogado #advogada #cuiaba #matogrosso
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  •  0  0 13 seconds ago

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  • (@correaemeloadvogados) Instagram Profile @correaemeloadvogados
  • Belo Horizonte, Brazil
  • ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Direito Desportivo ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    Atuação em diversas modalidades esportivas e principalmente no futebol, hipismo, vôlei, basquete, tênis, atletismo e automobilismo;
    Transferências nacionais e internacionais de atletas;
    Comercialização de direitos econômicos e federativos de atletas;
    Estruturação de investimentos no futebol;
    Elaboração de contratos de trabalho, patrocínio e de cessão, uso e exploração de imagem de atletas;
    Elaboração de contratos de patrocínio e licenciamento de marcas;
    Elaboração e revisão de estatutos de federações desportivas;
    Negociação de contratos de transmissão de eventos esportivos;
    Elaboração de contratos de patrocínio para clubes e torneios, e projetos de financiamento de entidades esportivas;
    Assessoria em relação a mecanismos de incentivo fiscal no Brasil e exterior para a realização de eventos esportivos (Lei de Incentivo ao Esporte). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ #correaemelo #direito #direitodesportivo #futebol #lei #jogadoresdefutebol #esportes #belohorizonte #advocacia
  • ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Direito Desportivo ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Atuação em diversas modalidades esportivas e principalmente no futebol, hipismo, vôlei, basquete, tênis, atletismo e automobilismo;
Transferências nacionais e internacionais de atletas;
Comercialização de direitos econômicos e federativos de atletas;
Estruturação de investimentos no futebol;
Elaboração de contratos de trabalho, patrocínio e de cessão, uso e exploração de imagem de atletas;
Elaboração de contratos de patrocínio e licenciamento de marcas;
Elaboração e revisão de estatutos de federações desportivas;
Negociação de contratos de transmissão de eventos esportivos;
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Assessoria em relação a mecanismos de incentivo fiscal no Brasil e exterior para a realização de eventos esportivos (Lei de Incentivo ao Esporte). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ #correaemelo #direito #direitodesportivo #futebol #lei #jogadoresdefutebol #esportes #belohorizonte #advocacia
  •  1  1 1 minute ago

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  • (@alancristian.adv) Instagram Profile @alancristian.adv
  • Uniforme escolar — Um estudante foi impedido de adentrar na sala de aula pela coordenadora de um colégio goiano, por não estar devidamente uniformizado. Mesmo com a posterior chegada do seu genitor, a instituição de ensino permaneceu irredutível no seu posicionamento: a criança só poderia entrar quando estivesse com o uniforme completo.

    Em seguida, com a improcedência do pedido para flexibilização do regimento, o estudante, representado por sua mãe, moveu uma ação de indenização por danos morais em desfavor do colégio.

    Ao apreciar o mérito, o juiz Leonardo Naciff Bezerra, da 2ª vara cível da comarca, apontou inicialmente as cláusulas presentes no contrato assinado entre as partes, que prevêem expressamente a obrigatoriedade do uso completo do uniforme e a consequente pena imposta em caso de descumprimento (proibição de participar das atividades escolares). Ato contínuo, o juiz mencionou o atual debate, promovido pelos “modernos teóricos da Educação”, a respeito da real necessidade do uso do uniforme. Essa discussão se externa, ainda segundo ele, quando é notada a opção de alguns colégios adotarem essa prática, ao passo que outros não o fazem. A esse propósito, o magistrado assim ponderou: “Ora, a partir do momento em que os pais de uma criança ou de um adolescente elegem, para seu filho, um colégio que adota o emprego de uniforme, aderem a este modelo, que tem de ser necessariamente observado”. O togado ressaltou também que o direito do colégio exigir o uso do uniforme não é absoluto, citando este exemplo: “Basta pensar, por exemplo, no caso de um aluno estar com uma ferida no pé que o impeça de calçar o sapato integrante do uniforme completo de seu colégio”. Ademais, o juiz ponderou que o aluno teve um prazo de 60 dias para se adaptar ao regimento da escola, tempo suficiente para adquirir o uniforme.

    Por fim, o julgador fez um alerta: “Aliás, advirto ao requerente que na escola recebe a lição e depois realiza a prova. Na vida, faz-se a prova e depois aprende-se a lição”. Por essas razões, ele rejeitou o pedido de indenização.

    Cabe recurso.

    Fonte: TJGO
    goo.gl/esaq7G • Imagem meramente ilustrativa: Pixabay
  • Uniforme escolar — Um estudante foi impedido de adentrar na sala de aula pela coordenadora de um colégio goiano, por não estar devidamente uniformizado. Mesmo com a posterior chegada do seu genitor, a instituição de ensino permaneceu irredutível no seu posicionamento: a criança só poderia entrar quando estivesse com o uniforme completo.

Em seguida, com a improcedência do pedido para flexibilização do regimento, o estudante, representado por sua mãe, moveu uma ação de indenização por danos morais em desfavor do colégio.

Ao apreciar o mérito, o juiz Leonardo Naciff Bezerra, da 2ª vara cível da comarca, apontou inicialmente as cláusulas presentes no contrato assinado entre as partes, que prevêem expressamente a obrigatoriedade do uso completo do uniforme e a consequente pena imposta em caso de descumprimento (proibição de participar das atividades escolares). Ato contínuo, o juiz mencionou o atual debate, promovido pelos “modernos teóricos da Educação”, a respeito da real necessidade do uso do uniforme. Essa discussão se externa, ainda segundo ele, quando é notada a opção de alguns colégios adotarem essa prática, ao passo que outros não o fazem. A esse propósito, o magistrado assim ponderou: “Ora, a partir do momento em que os pais de uma criança ou de um adolescente elegem, para seu filho, um colégio que adota o emprego de uniforme, aderem a este modelo, que tem de ser necessariamente observado”. O togado ressaltou também que o direito do colégio exigir o uso do uniforme não é absoluto, citando este exemplo: “Basta pensar, por exemplo, no caso de um aluno estar com uma ferida no pé que o impeça de calçar o sapato integrante do uniforme completo de seu colégio”. Ademais, o juiz ponderou que o aluno teve um prazo de 60 dias para se adaptar ao regimento da escola, tempo suficiente para adquirir o uniforme.

Por fim, o julgador fez um alerta: “Aliás, advirto ao requerente que na escola recebe a lição e depois realiza a prova. Na vida, faz-se a prova e depois aprende-se a lição”. Por essas razões, ele rejeitou o pedido de indenização.

Cabe recurso.

Fonte: TJGO
goo.gl/esaq7G • Imagem meramente ilustrativa: Pixabay
  •  1  1 2 minutes ago
  • (@pereiraemirandaadvocacia) Instagram Profile @pereiraemirandaadvocacia
  • Pereira e Miranda
  • Confira os eventos em que estaremos presentes essa semana!

    Hoje, às 14h, estaremos na FGTAS discutindo sobre os micromachismos no ambiente de trabalho na Semana da Diversidade. A atividade será fechada aos funcionários e às funcionárias.

    Amanhã, às 19h, iremos na Nuwa, espaço exclusivamente feminino, discutir sobre política, gênero e raça. A atividade é aberta e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail oi@nuwa .vc. Mais informações no evento: https://www.facebook.com/events/927846114269803/?ti=cl

    Por fim, na sexta às 14h, estaremos debatendo o lugar da mulher negra na advocacia com os/as funcionários/as do GHC, em evento alusivo ao Mês da Consciência Negra.

    #interseccionalidade #consci êncianegra #diversidade #pol ítica #machismo #racismo #advocacia #antidiscriminationlaw
  • Confira os eventos em que estaremos presentes essa semana!

Hoje, às 14h, estaremos na FGTAS discutindo sobre os micromachismos no ambiente de trabalho na Semana da Diversidade. A atividade será fechada aos funcionários e às funcionárias.

Amanhã, às 19h, iremos na Nuwa, espaço exclusivamente feminino,  discutir sobre política, gênero e raça. A atividade é aberta e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail oi@nuwa.vc. Mais informações no evento: https://www.facebook.com/events/927846114269803/?ti=cl

Por fim, na sexta às 14h, estaremos debatendo o lugar da mulher negra na advocacia com os/as funcionários/as do GHC, em evento alusivo ao Mês da Consciência Negra.

#interseccionalidade #consciêncianegra #diversidade #política #machismo #racismo #advocacia #antidiscriminationlaw
  •  1  0 2 minutes ago
  • (@iraja_lacerda_adv) Instagram Profile @iraja_lacerda_adv
  • O chamado Georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro e com precisão posicional fixada pelo INCRA.
    ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    #AdvocaciaLacerda #Advocacia #Georreferenciamento #DireitoAgr ário #Agroneg ócio #Famato #SindicatoRural #Im óveisRurais
  • O chamado Georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro e com precisão posicional fixada pelo INCRA.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
#AdvocaciaLacerda #Advocacia #Georreferenciamento #DireitoAgrário #Agronegócio #Famato #SindicatoRural #ImóveisRurais
  •  2  0 3 minutes ago

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  • (@moreiraalvesjr) Instagram Profile @moreiraalvesjr
  • Direito
  • O benefício da Justiça gratuita está previsto na Lei n. 1.060/1950, conhecida como Lei da Assistência Judiciária, e no novo Código de Processo Civil (CPC).
    Pelo texto da lei, podem pedir a gratuidade de Justiça, mesmo com a contratação de um advogado particular, a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. (caput do art. 98 do CPC).
    O artigo 99 do novo CPC permite que o pedido seja feito a qualquer momento do processo, seja na petição inicial, na contestação, na petição de ingresso de terceiro ou mesmo no recurso. Isso porque o legislador entende que a necessidade da gratuidade pode acontecer no decorrer do processo judicial.
    O juiz pode negar o pedido, caso haja elementos nos autos que comprovem a falta de verdade na solicitação de gratuidade, e o autor do pedido não consiga produzir provas que comprovem a sua situação financeira.
    De acordo com o novo CPC, caso seja constatada má-fé do beneficiário da Justiça gratuita, ele pode ser condenado ao pagamento de multas que podem chegar a até dez vezes o valor das despesas devidas (art. 100, parágrafo único, do CPC). #cpc #processocivil #direito #advocacia #advogado #escritoriodeadvocacia #advocaciaporamor #brasil #brasilia #bsb #oab
  • O benefício da Justiça gratuita está previsto na Lei n. 1.060/1950, conhecida como Lei da Assistência Judiciária, e no novo  Código de Processo Civil (CPC).
Pelo texto da lei, podem pedir a gratuidade de Justiça, mesmo com a contratação de um advogado particular, a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. (caput do art. 98 do CPC).
O artigo 99 do novo CPC permite que o pedido seja feito a qualquer momento do processo, seja na petição inicial, na contestação, na petição de ingresso de terceiro ou mesmo no recurso. Isso porque o legislador entende que a necessidade da gratuidade pode acontecer no decorrer do processo judicial.
O juiz pode negar o pedido, caso haja elementos nos autos que comprovem a falta de verdade na solicitação de gratuidade, e o autor do pedido não consiga produzir provas que comprovem a sua situação financeira.
De acordo com o novo CPC, caso seja constatada má-fé do beneficiário da Justiça gratuita, ele pode ser condenado ao pagamento de multas que podem chegar a até dez vezes o valor das despesas devidas (art. 100, parágrafo único, do CPC). #cpc #processocivil #direito #advocacia #advogado #escritoriodeadvocacia #advocaciaporamor #brasil #brasilia #bsb #oab
  •  4  0 5 minutes ago
  • (@helpadministracaodecondominios) Instagram Profile @helpadministracaodecondominios
  • Nos condomínios as decisões são tomadas pelos condôminos em uma reunião chamada Assembleia Geral. Na assembleia são convencionadas as normas que regerão o condomínio, a aprovação das despesas, o valor das contribuições dos condôminos, a prestação de contas, a escolha do síndico (que é o representante legal do condomínio) e o debate dos problemas daquela comunidade.

    Todos os condôminos precisam ser convocados para a assembleia, por isso, é comum que o edital de convocação seja entregue com protocolo de recebimento.

    O sindico deve convocar ao menos uma assembleia por ano. Nessa assembleia, chamada de Assembleia Geral Ordinária (AGO), normalmente são votados a prestação de contas do ano anterior, possíveis reajustes no valor das contribuições dos condôminos e a eleição do síndico. Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos pode fazê-lo.

    O sindico pode convocar outras assembleias, quantas forem necessárias para deliberar sobre alguma necessidade do condomínio. São as Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE). Tá precisando de ajuda? Fale com a gente 😉
    .
    .
    .
    🚘 Rua Benedito de Paula Leite, 111 - Mogi das Cruzes
    ☎(11)4799-3634
    .
    .
    #advogado #helpadm #helpadministracao #condominios #direitocondominial #advocacia #s índico #sindicoprofissional #mogidascruzes #aruja #saopaulo #juridico #admcondominial #admcondominios #administracao #administracaocondominio
  • Nos condomínios as decisões são tomadas pelos condôminos em uma reunião chamada Assembleia Geral. Na assembleia são convencionadas as normas que regerão o condomínio, a aprovação das despesas, o valor das contribuições dos condôminos, a prestação de contas, a escolha do síndico (que é o representante legal do condomínio) e o debate dos problemas daquela comunidade.

Todos os condôminos precisam ser convocados para a assembleia, por isso, é comum que o edital de convocação seja entregue com protocolo de recebimento.

O sindico deve convocar ao menos uma assembleia por ano. Nessa assembleia, chamada de Assembleia Geral Ordinária (AGO), normalmente são votados a prestação de contas do ano anterior, possíveis reajustes no valor das contribuições dos condôminos e a eleição do síndico. Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos pode fazê-lo.

O sindico pode convocar outras assembleias, quantas forem necessárias para deliberar sobre alguma necessidade do condomínio. São as Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE). Tá precisando de ajuda? Fale com a gente 😉
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🚘 Rua Benedito de Paula Leite, 111 - Mogi das Cruzes
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#advogado #helpadm #helpadministracao #condominios #direitocondominial #advocacia #síndico #sindicoprofissional #mogidascruzes #aruja #saopaulo #juridico #admcondominial #admcondominios #administracao #administracaocondominio
  •  6  0 6 minutes ago
  • (@alvarengaadv) Instagram Profile @alvarengaadv
  • A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma ex-empregada do Bradesco deve receber adicional de horas extras pelo tempo que prestou serviços além da jornada dos bancários, de seis horas diárias e 30 semanais.
    (...)
    .
    Segundo o acórdão, a análise conjunta dos depoimentos do representante do banco e das testemunhas demonstrou que a trabalhadora não tinha subordinados ou assinatura autorizada, não participava do comitê de crédito e não aprovava valores em nome do banco. “Nesse contexto, não ficou demonstrado que à empregada tenha sido atribuído grau maior de confiança e de responsabilidade do que aos demais empregados. Ao contrário, a prova testemunhal reforça a conclusão quanto à ausência do exercício de cargo de confiança nos moldes do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT”, concluiu o relator do acórdão, desembargador Gilberto Souza dos Santos.
    .
    💻 Confira notícia na íntegra em https://goo.gl/UDd6ib
    .
    #alvarengaadvocacia #consultoriajuridica #advocacia #espiritosanto #vitoria #justicadotrabalho
  • A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma ex-empregada do Bradesco deve receber adicional de horas extras pelo tempo que prestou serviços além da jornada dos bancários, de seis horas diárias e 30 semanais.
(...)
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Segundo o acórdão, a análise conjunta dos depoimentos do representante do banco e das testemunhas demonstrou que a trabalhadora não tinha subordinados ou assinatura autorizada, não participava do comitê de crédito e não aprovava valores em nome do banco. “Nesse contexto, não ficou demonstrado que à empregada tenha sido atribuído grau maior de confiança e de responsabilidade do que aos demais empregados. Ao contrário, a prova testemunhal reforça a conclusão quanto à ausência do exercício de cargo de confiança nos moldes do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT”, concluiu o relator do acórdão, desembargador Gilberto Souza dos Santos.
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💻 Confira notícia na íntegra em https://goo.gl/UDd6ib
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#alvarengaadvocacia #consultoriajuridica #advocacia #espiritosanto #vitoria #justicadotrabalho
  •  2  0 7 minutes ago
  • (@bernardinimartinsferraz) Instagram Profile @bernardinimartinsferraz
  • A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou uma nova Resolução (PGE n° 12) que, pela primeira vez, dispõe sobre procedimentos para a compensação de débitos inscritos na dívida ativa com o Estado de São Paulo através da utilização de créditos em precatórios, ou seja, traz uma grande alternativa para quitação desses débitos.⠀
    Isso se deu em razão da Emenda Constitucional nº 99 de 2017 ter determinado que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que se encontram em mora no pagamento de precatórios, têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para quitar tais débitos vencidos, bem como, os que vencerão dentro desse período.⠀

    Leia na íntegra: https://www.bernardiniadvogados.com.br/site/2018/10/29/pela-primeira-vez-o-estado-de-sao-paulo-favorece-os-contribuintes-e-autoriza-compensar-debitos-de-icms-ipva-e-itcmd-com-precatorios-proprios-ou-de-terceiros-por-priscila-daniel-generoso/⠀

    📍 Rua: Marechal Rondon, nº 188 – Ribeirão Preto⠀
    🖥 www.bernardinimartinsferraz.com⠀
    ☎ (16) 3623-2421⠀

    #bernardinimartinsferraz #sociedadedeadvogados #advocacia #ribeir ãopreto #advogados
  • A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou uma nova Resolução (PGE n° 12) que, pela primeira vez, dispõe sobre procedimentos para a compensação de débitos inscritos na dívida ativa com o Estado de São Paulo através da utilização de créditos em precatórios, ou seja, traz uma grande alternativa para quitação desses débitos.⠀
Isso se deu em razão da Emenda Constitucional nº 99 de 2017 ter determinado que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que se encontram em mora no pagamento de precatórios, têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para quitar tais débitos vencidos, bem como, os que vencerão dentro desse período.⠀
⠀
Leia na íntegra: https://www.bernardiniadvogados.com.br/site/2018/10/29/pela-primeira-vez-o-estado-de-sao-paulo-favorece-os-contribuintes-e-autoriza-compensar-debitos-de-icms-ipva-e-itcmd-com-precatorios-proprios-ou-de-terceiros-por-priscila-daniel-generoso/⠀
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📍 Rua: Marechal Rondon, nº 188 – Ribeirão Preto⠀
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  •  2  1 7 minutes ago

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  • (@simonehadba) Instagram Profile @simonehadba
  • VIRADA DE LOTE AMANHÃ PARA CURSO DE COMPLIANCE EMPRESARIAL E COMBATE À CORRUPÇÃO
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    CORRA E FAÇA LOGO SUA INSCRIÇÃO ANTES DO REAJUSTE DE PREÇO!!!
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    DIA 01/12
    RIO DE JANEIRO .

    NÃO PERCA A GRANDE OPORTUNIDADE DE SE INSCREVER NUM CURSO DE EXTREMA RELEVÂNCIA À NOSSA SOCIEDADE! .

    Link para inscrição na Bio: http://bit.ly/2ROp39f (PARCELADO EM ATÉ 12 VEZES NO CARTÃO DE CRÉDITO)
    .

    Por que COMPLIANCE?
    O curso foi idealizado com o intuito de permitir a compreensão dos conceitos e estruturas básicas sobre Compliance, Ética, Integridade Corporativa, Anticorrupção, Gestão de Riscos e Governança Corporativa, fornecendo subsídios teóricos e práticos para a implantação ou aperfeiçoamento de um programa de Compliance
    .
    Público-Alvo:
    Profissionais das áreas Jurídica, Compliance, Auditoria, Controles Internos, Recursos Humanos, Empresários, Fornecedores e Prestadores de Serviço

    Carga Horária:
    8 horas

    Conteúdo Programático:

    1. Compliance e Legislações Anticorrupção
    2. Aspectos Relevantes da Lei 12.846/2013 e do Decreto 8.420/2015
    3. Os pilares dos Programas de Integridade/Compliance
    4. Habilidades e Desafios de um Compliance Officer
    5. Casos Práticos

    INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: (21) 9 8238-1616 ou (21) 9 7921-1115 ou contato@shtreinamentos .com.br
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  • VIRADA DE LOTE AMANHÃ PARA CURSO DE COMPLIANCE EMPRESARIAL E COMBATE À CORRUPÇÃO
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O curso foi idealizado com o intuito de permitir a compreensão dos conceitos e estruturas básicas sobre Compliance, Ética, Integridade Corporativa, Anticorrupção, Gestão de Riscos e Governança Corporativa, fornecendo subsídios teóricos e práticos para a implantação ou aperfeiçoamento de um programa de Compliance
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  •  10  0 9 minutes ago
  • (@descomplicando.direito) Instagram Profile @descomplicando.direito
  • ⚠️📰🔍📝💼👨‍💼⚖
    Vocês conhecem a cláusula de incomunicabilidade?

    Comum em testamentos e doações, é um gravame imposto pelo doador ou testador, de forma a impedir que o bem recebido em doação, herança ou legado integre o patrimônio de eventual cônjuge. Logo, não há comunicação, mesmo que se trate de regime de comunhão universal de bens.
    De modo prático, na hipótese de inventário, separação ou divórcio, os bens gravados com incomunicabilidade não serão partilhados em favor do outro consorte.
  • ⚠️📰🔍📝💼👨‍💼⚖
Vocês conhecem a cláusula de incomunicabilidade?

Comum em testamentos e doações, é um gravame imposto pelo doador ou testador, de forma a impedir que o bem recebido em doação, herança ou legado integre o patrimônio de eventual cônjuge. Logo, não há comunicação, mesmo que se trate de regime de comunhão universal de bens. 
De modo prático, na hipótese de inventário, separação ou divórcio, os bens gravados com incomunicabilidade não serão partilhados em favor do outro consorte.
  •  6  1 10 minutes ago