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  • Pensate anche voi che Babbo Natale ci guarda e pensa sempre al regalo giusto per noi?🎅🏻 Io si e ne ho la prova! Ho appena ricevuto il dono che vedete nella foto e che anche Luca ha apprezzato moltissimo!😍 Babbo Natale tu si che sai di cosa ha bisogno una donna sempre di corsa (soprattutto se ha un marito pasticcione … fate un salto nelle stories per vedere cosa combina🙈😂) Per fortuna ora c’è Roomba!🙏🏻
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    Вы тоже верите в то, что Дед Мороз всегда знает какой подарок подарить?! 🎅🏻
    Я вот уверена, что знает! И у меня есть тому доказательства.
    Только что я получила подарок, который вы видите на картинке. И даже Лука его оценил!😍 Дед Мороз, ты точно знаешь, что нужно женщине, у которой всегда мало времени и муж-хулиган (загляните в «сторис» и убедитесь сами🙈😂) К счастью, теперь у меня есть Roomba!🙏🏻 @irobot #natashasway
  • Pensate anche voi che Babbo Natale ci guarda e pensa sempre al regalo giusto per noi?🎅🏻 Io si e ne ho la prova! Ho appena ricevuto il dono che vedete nella foto e che anche Luca ha apprezzato moltissimo!😍 Babbo Natale tu si che sai di cosa ha bisogno una donna sempre di corsa (soprattutto se ha un marito pasticcione … fate un salto nelle stories per vedere cosa combina🙈😂) Per fortuna ora c’è Roomba!🙏🏻
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  •  486  8 9 minutes ago
  • (@munizsoaresadv) Instagram Profile @munizsoaresadv
  • Muniz Soares Advogados Associados

  • O indivíduo que tem sua capacidade de fato suprimida por causas supervenientes, como, por exemplo, as doenças degenerativas que acometem os idosos, como é o caso da Demência Senil ou do Mal de Alzheimer, acompanhadas da falta de discernimento e incapacitantes da prática dos atos da vida civil podem ensejar o pedido de interdição. ⠀

    A interdição tem por finalidade a proteção do idoso incapaz e, assim sendo, normalmente é promovida pelo cônjuge ou por qualquer parente ou, ainda, pelo Ministério Público, observadas algumas condições, como descreve o artigo 747 do Código de Processo Civil. ⠀

    A interdição deve ser instruída de relatório médico que indique a real condição vivenciada pelo indivíduo. ⠀

    Constatado o grau de incapacidade da pessoa a ser interditada, há a nomeação de um curador, o legislador, conforme artigo 1.775 do Código civil optou por dar preferência aos familiares e a delimitação, pelo juiz, dos limites da curatela. ⠀

    Os limites da curatela são apurados após a realização de perícia médica e de audiência, a fim de que o juiz examine pessoalmente o arguido de incapacidade. Não podendo o interditando deslocar-se, o juiz o ouvirá no local onde estiver, nos moldes do artigo 751 do CPC. ⠀

    A sentença que declara a interdição produz efeitos desde logo e sujeita o curador a uma série de obrigações, entre as quais, receber rendas e pensões, efetuar pagamentos, administrar bens, preservar os direitos da pessoa interditada, sempre prestando contas bienalmente. ⠀

    🔵 Direito de Família - Idoso - Incapacidade - Interdição - Curador ⠀

    📌 Quer continuar recebendo dicas e atualizações sobre seus direitos? Siga o canal e ative suas notificações. ⠀

    Muniz Soares Advogados Associados
    💻 http://www.munizsoares.adv.br/
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  • ⠀
O indivíduo que tem sua capacidade de fato suprimida por causas supervenientes, como, por exemplo, as doenças degenerativas que acometem os idosos, como é o caso da Demência Senil ou do Mal de Alzheimer, acompanhadas da falta de discernimento e incapacitantes da prática dos atos da vida civil podem ensejar o pedido de interdição. ⠀
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A interdição tem por finalidade a proteção do idoso incapaz e, assim sendo, normalmente é promovida pelo cônjuge ou por qualquer parente ou, ainda, pelo Ministério Público, observadas algumas condições, como descreve o artigo 747 do Código de Processo Civil. ⠀
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A interdição deve ser instruída de relatório médico que indique a real condição vivenciada pelo indivíduo. ⠀
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Constatado o grau de incapacidade da pessoa a ser interditada, há a nomeação de um curador, o legislador, conforme artigo 1.775 do Código civil optou por dar preferência aos familiares e a delimitação, pelo juiz, dos limites da curatela. ⠀
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Os limites da curatela são apurados após a realização de perícia médica e de audiência, a fim de que o juiz examine pessoalmente o arguido de incapacidade. Não podendo o interditando deslocar-se, o juiz o ouvirá no local onde estiver, nos moldes do artigo 751 do CPC. ⠀
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A sentença que declara a interdição produz efeitos desde logo e sujeita o curador a uma série de obrigações, entre as quais, receber rendas e pensões, efetuar pagamentos, administrar bens, preservar os direitos da pessoa interditada, sempre prestando contas bienalmente. ⠀
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  •  6  1 13 November, 2018
  • (@ricardorodrigues_adv) Instagram Profile @ricardorodrigues_adv
  • VALOR REDUZIDO

    Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação

    O critério mais justo e eficaz para verificar a proporcionalidade e razoabilidade da multa cominatória (astreinte) consiste em comparar o valor da multa diária, no momento de sua fixação, com a expressão econômica da prestação que deve ser cumprida pelo devedor.

    Esse critério foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reduzir de R$ 1 mil para R$ 100, sem redução do número de dias de incidência, a multa cominatória imposta a um banco pelo descumprimento de ordem judicial relativa a uma obrigação de R$ 123,92.

    A multa foi estabelecida pelo juízo para que o banco deixasse de efetuar a cobrança mensal de R$ 123,92 na conta de um cliente, pois tal desconto foi considerado indevido. A determinação judicial só foi cumprida pela instituição financeira dez meses depois, o que gerou em favor do cliente uma multa acumulada de mais de R$ 1,2 milhão, em valores atualizados.

    A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso em que o banco pediu a redução das astreintes, afirmou que a revisão é possível quando comprovada manifesta desproporcionalidade, ou seja, quando o valor da multa for muito superior à obrigação principal.

    Entretanto, segundo a ministra, essa análise não pode levar em conta o total acumulado da multa no momento em que a parte recorre alegando excesso, mas deve considerar o valor determinado pelo juiz, no momento de sua fixação, em vista da expressão econômica da obrigação principal. “Se a apuração da razoabilidade e da proporcionalidade se faz com o simples cotejo entre o valor da obrigação principal e o valor total alcançado a título de astreintes, inquestionável que a redução do último, pelo simples fato de ser muito superior ao primeiro, poderá estimular a conduta de recalcitrância do devedor em cumprir as decisões judiciais.” Continua nos comentários...
  • VALOR REDUZIDO

Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação

O critério mais justo e eficaz para verificar a proporcionalidade e razoabilidade da multa cominatória (astreinte) consiste em comparar o valor da multa diária, no momento de sua fixação, com a expressão econômica da prestação que deve ser cumprida pelo devedor.

Esse critério foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reduzir de R$ 1 mil para R$ 100, sem redução do número de dias de incidência, a multa cominatória imposta a um banco pelo descumprimento de ordem judicial relativa a uma obrigação de R$ 123,92.

A multa foi estabelecida pelo juízo para que o banco deixasse de efetuar a cobrança mensal de R$ 123,92 na conta de um cliente, pois tal desconto foi considerado indevido. A determinação judicial só foi cumprida pela instituição financeira dez meses depois, o que gerou em favor do cliente uma multa acumulada de mais de R$ 1,2 milhão, em valores atualizados.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso em que o banco pediu a redução das astreintes, afirmou que a revisão é possível quando comprovada manifesta desproporcionalidade, ou seja, quando o valor da multa for muito superior à obrigação principal.

Entretanto, segundo a ministra, essa análise não pode levar em conta o total acumulado da multa no momento em que a parte recorre alegando excesso, mas deve considerar o valor determinado pelo juiz, no momento de sua fixação, em vista da expressão econômica da obrigação principal. “Se a apuração da razoabilidade e da proporcionalidade se faz com o simples cotejo entre o valor da obrigação principal e o valor total alcançado a título de astreintes, inquestionável que a redução do último, pelo simples fato de ser muito superior ao primeiro, poderá estimular a conduta de recalcitrância do devedor em cumprir as decisões judiciais.” Continua nos comentários...
  •  7  2 35 minutes ago
  • (@suarasurabayamedia) Instagram Profile @suarasurabayamedia
  • #ADV Mau tau apa yang seru sampai 30 November mendatang? Yap, PROMO GAJIAN dari OVO!
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    Yuk, buruan nikmatin Cashback sebesar 60% buat belanja di Miniso, Sour Sally, Auntie Anne& #039 ;s, Baso Afung, Chapayom, D’Cost, Shihlin, Tous les Jours, sampe Maxx Corner. Ada Diskon 60% juga untuk GrabFood, lho! Seru banget kan? . Jangan lupa buat pastiin Top Up OVO Cash dulu biar belanjanya makin seru! Top Up nya bisa lewat ATM, transfer bank, di Alfamart, atau via Grab driver

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    #horegajian

    Cukup #pakeOVOaja
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  •  58  0 18 minutes ago
  • (@adv.danielalisson) Instagram Profile @adv.danielalisson
  • Escola E. F. Prof. Matheus Ribeiro
  • Palestra ministrada na Escola Professor Matheus Ribeiro no bairro do Rangel no dia ontem.
    Mantenha a sua intimidade offline: a internet não guarda segredo, foi o tema abordado com os alunos.
    Agradeço a coordenação pelo convite e confiança, estou a disposição caso precisem novamente.
  • Palestra ministrada na Escola Professor Matheus Ribeiro no bairro do Rangel no dia ontem.
Mantenha a sua intimidade offline: a internet não guarda segredo, foi o tema abordado com os alunos.
Agradeço a coordenação pelo convite e confiança, estou a disposição caso precisem novamente.
  •  12  2 23 minutes ago
  • (@adv.lima) Instagram Profile @adv.lima
  • “Sou sócio de uma empresa e desejo retirar-me, como fica minha responsabilidade perante as ações trabalhistas?”
    .
    Se o seu desejo foi não mais pertencer a determinada sociedade, é totalmente compreensível que haja preocupação quanto sua responsabilidade frente às ações trabalhistas futuras, ou seja, após sua saída.
    Vou te ajudar a ficar tranquilo e a esclarecer de uma vez por todas essa dúvida.
    Vamos lá..
    O sócio retirante (nomenclatura dada pela nova CLT) responderá tão somente pelas obrigações trabalhistas que foram ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato (Art. 10-A da CLT).
    O início da contagem do prazo de dois anos somente se inicia com a averbação contratual que consta a modificação societária.
    A responsabilidade, nesse caso, será de forma subsidiária. Significa dizer que o sócio retirante só responderá caso a execução reste frustrada contra a empresa devedora (ou o grupo econômico) e os sócios atuais.
    Sendo assim, após os dois anos, pode descansar, não será mais possível a responsabilização por possíveis créditos trabalhistas.
    #oab #direito #diteitodotrabalho #trabalhocomamor #job #oabrj #oabeiros #socioretirante #advogada #adv #advogadatrabalhista #advogado #estagio #trabalho
  • “Sou sócio de uma empresa e desejo retirar-me, como fica minha responsabilidade perante as ações trabalhistas?”
.
Se o seu desejo foi não mais pertencer a determinada sociedade, é totalmente compreensível que haja preocupação quanto sua responsabilidade frente às ações trabalhistas futuras, ou seja, após sua saída.
Vou te ajudar a ficar tranquilo e a esclarecer de uma vez por todas essa dúvida.
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A responsabilidade, nesse caso, será de forma subsidiária. Significa dizer que o sócio retirante só responderá caso a execução reste frustrada contra a empresa devedora (ou o grupo econômico) e os sócios atuais.
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  •  5  0 25 minutes ago
  • (@postoperdue) Instagram Profile @postoperdue
  • Tralerigheinlibreria
  • Quando la tua libreria preferita ti conosce... 🤗✨ Info :

    THE PASSENGER è un libro-magazine che raccoglie long read, inchieste, reportage letterari e saggi narrativi che formano il racconto della vita di un paese e dei suoi abitanti per capirne la cultura, i processi, le nuove identità, i discorsi, le questioni, i problemi, le ferite. Frammenti che insieme ne compongono il ritratto
    #tralerigheinlibreria #thepassenger
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  •  4  1 23 minutes ago